Vitória para as associações de Proteção Veicular no STF

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Ação movida contra lei de Minas Gerais,  é rejeitada!

 

O ministro Edson Fachin, do STF, em decisão divulgada no dia 09/08,  negou trâmite à ação Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7099, em que foi questionada a validade da Lei Mineira pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG).

A lei n° 23.993/2021, foi aprovada em Minas Gerais e estabelece normas de proteção aos consumidores filiados às associações de socorro mútuo do Estado.

Esta lei regulamenta as atividades das associações em proteção aos consumidores e estava sendo questionada pela CNSEG, ao argumentar que as associações oferecem serviços equiparáveis a seguros, sem respeitar as normas legais e regulatórias do mercado.

Segundo o Ministro do STF, as alegações da CNSEG não podem ser objeto de discussão na Ação movida, entendendo que não cabe ao STF definir se a atividade desempenhada por essas associações é ou não legal, porque o exame seria de ofensa à Constituição Federal.

Essa é mais uma vitória para todas as Associações de Proteção Veicular do Brasil!

 

Informações: Portal do Supremo Tribunal Federal

Imagem: Total Motos Car

ASSISTÊNCIA A VIDROS

Assistência para vidros em caso de quebras isoladas que não tenham a ver com evento / sinistro, entre 50% e 75% de acordo o valor do veículo.
Benefício contratado no ato da adesão ao programa de Auxílio Mútuo da Total Motos Car Clube.

ROUBO/FURTO

Caso algum destes incidentes aconteçam o associado recebe a indenização, de acordo com o modelo do veículo 100% pela Tabela Fipe.


Atendemos através da central 24h 08002001120 em todo território nacional 24h por dia 7 dias por semana.

VEICULO RESERVA

Veículo extra em caso de acidente (processo de evento/sinistro) você garante um veiculo extra por 7, 15, ou 30 dias enquanto o seu fica no conserto.


Benefício contratado no ato da adesão ao programa de Auxílio Mútuo da Total Motos Car Clube.

DANOS A TERCEIROS

Beneficio que irá cobrir os danos materiais que o associado causar a terceiros. Este garante o custeio de reparo ou indenização dentro do valor contratado no ato da adesão ao programa de Auxílio Mútuo da Total Motos Car Clube.

ASSISTÊNCIA 24h

Reboque exclusivo para o veiculo associado ao programa de Auxilio Mutuo da Total motos car, moto, carro, veiculos leves, utilitários e pick-up.


Atendemos através da central 24h 08002001120 em todo território nacional 24h por dia 7 dias por semana.

RASTREAMENTO VEICULAR

Instalamos no veículo um rastreador de alta tecnologia GPS/GPRS, onde o associado tem acesso ao rastreamento do veiculo, relatórios de deslocamento e velocidade, cadastro de pontos, rotas e cercas, além do  monitoramento via sistema web e aplicativo no seu celular.

O sistema oferece ainda uma central de atendimento 24h para comunicação de roubo ou furto.